EMENDA:24307 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:24307 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

24307 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

MÁRIO MAIA (PDT/AC)

Data

02-09-1987

Texto

Aditiva Acrescente-se ao parágrafo 1o. do art. 13 o seguinte: "....voto igual, livre, direto e secreto.""

Remissão

A0A020400013 - ADITIVA - ARTIGO:013 PAR

Parecer

Pretende a emenda incluir a palavra "livre" na caracteri- zação do voto. Entendemos ser desnecessária a pretensão do autor. Pela aprovação parcial.