EMENDA:24276 APROVADA

Título

EMENDA:24276 APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

24276 - APROVADA

Autoria

PAULO MACARINI (PMDB/SC)

Data

02-09-1987

Texto

SUPRIMA-SE O inciso V do Art. 37:

Remissão

A0A040300037 - SUPRESSIVA - ARTIGO:037

Parecer

Razão assiste ao ilustre Autor da Emenda. Inegável a sua contribuição para o aprimoramento do texto constitucional em elaboração. Pela aprovação.