Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:24083 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
24083 - APROVADA
 

Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 265 Dê-se, à alínea a, do Art. 265, a seguinte redação: "Art. 265. - ................................ ............................................ a) - após trinta e cinco anos de trabalho para o homem e trinta anos para a mulher;"
 

Remissão
A0A090202265 - SUPRESSIVA - ARTIGO:265
 

Parecer
Intenta a presente proposição conceder aposentadoria por tempo de serviço após 35 anos de trabalho para o homem e 30 para a mulher. Trata-se de medida procedente e que deve merecer a nossa acolhida. Pela aprovação.