Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:23995 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
23995 - REJEITADA
 

Autoria
OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
EMENDA SUBSTITUTIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substituir o art. 278 (Caput) pelo seguinte: "Art. 278 - As instituições de ensino superior gozam, nos termos da lei, de autonomia didático-científica, administrativa, econômica e financeira, obedecidos os seguintes princípios:"
 

Remissão
A0A090300278 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:278
 

Parecer
Segundo a tradição histórica, a autonomia é um atributo das universidades e não das instituições isoladas. Pela rejeição.