Dê-se, no artigo 13, a seguinte redação ao parágrafo 5o.: Art. 13. .................................... § 5o. - São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os menores de dezesseis anos.

Pretende o autor permitir aos maiores de dezesseis anos, o direito de alistar-se eleitores e de votar. Entendemos que nessa idade, o jovem ainda não adqui- riu a maturidade necessária para o exercício do voto, apesar da modernização dos meios de comunicação e dos recursos da in formação. Pela rejeição.