EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO - Substitutivo do Relator - Art. 113o. aonde se lê 5 anos, leia-se 4 anos.

O objetivo da presente Emenda é reduzir, de 5 para 4 anos a duração do mandato do Presidente da República. Como, ao fim, firmada ficou a opção pelo sistema parla- mentar de governo, pareceu-nos melhor, até, ampliar o período do mandato para 6 anos, o que, óbviamente, não faríamos se a nossa opção fosse pelo presidencialismo. Somos, assim, pela rejeição da emenda.