Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 121 Inclua-se no Art. 121, do Substitutivo do Relator, o seguinte parágrafo, após o § 1o.: Art. 121. -.................................. § 1o. -...................................... § - A exoneração de que trata o parágrafo anterior, não se aplica aos Ministros Militares e aos do EMFA, SNI, MRE, Chefe do Gabinete Militar Civil da Presidência da República, que são vinculados diretamente ao Presidente da República.

O nobre Constituinte pretende acrescentar um parágrafo ao artigo 121, para excetuar da exoneração obrigatória determina dos Ministros, considerados assessores do Chefe de Estado e não do Chefe de Governo. Embora louvável o objetivo, a Emenda, deve ser rejeitada, porque os Ministros, sem exceção, integram o Governo. Pela rejeição.