EMENDA SUPRESSIVA 1 - Suprimam-se, no art. 93, as expressões: "... e aos cidadãos na forma prevista nesta Constituição". 2 - Em consequência, suprima-se, também, o § 2o. do mesmo art. 93.

Tem em vista a Emenda suprimir a iniciativa popular pre- vista no artigo 93. Não vemos por que alijar a participação do povo, através de iniciativa direta, no processo de elaboração legislativa, o que constitui, aliás, uma tendência obrigada em Constitui- ções modernas, a exemplo do que ocorre na Espanha. Somos, pois, pela rejeição da Emenda.