EMENDA:23815 APROVADA

Título

EMENDA:23815 APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

23815 - APROVADA

Autoria

JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)

Data

02-09-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4o. do art. 46.

Remissão

A0A040401046 - SUPRESSIVA - ARTIGO:046 PAR

Parecer

A sugestão contida na Emenda há de ser acolhida, pois cor- responde à orientação adotada pelo Relator. Pela aprovação.