Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:23772 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
23772 - PREJUDICADA
 

Autoria
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA Inclua-se nas Disposições Transitórias, Título X, onde couber: "Art. - Ficam assegurados os recursos do Fundo nacional de Seguridade Social indispensáveis à manutenção das atuais institituições sociais de assistência e preparação de mão-de-obra nos diversos setores da economia nacional."
 

Remissão
A0A10/ - ADITIVA - TITULO:10
 

Parecer
Consideramos prejudicada a finalidade da Emenda, tendo em vista que as instituições que o autor pretende assegurar, não são afetadas por nenhuma disposição contida no Substitu- tivo do Relator. Pela prejudicialidade.