EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo emendado: art. 148, I, "h". Suprima-se, da alínea "h", do inciso I, do art. 148 do substitutivo, o vocábulo "paciente".

Busca a Emenda aprimorar o texto da alínea "h" do item I do artigo 148 do Projeto. Inobstante, a proposição não mere- ceu guarida entre os membros que detém a maioria da Comissão de Sistematização. Pela rejeição.