EMENDA ADITIVA - Incluir no artigo 150 do Substitutivo ao Projeto de Constituição o § 2o. com a seguinte redação: § 2o. Os Ministros são eleitos para um mandato de 9 (nove) anos, renovando-se a composição por terços de três em três anos, vedada a recondução.

A Emenda, atribuindo mandato aos membros do Superior Tri- bunal de Justiça, não encontra eco na Comissão. Pela rejeição.