Substitutiva Substituit o item IV do § 1o. do art. 120 pelo seguinte: IV - Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A Emenda visa a alterar a redação de disposição normativa do Substitutivo, objetivando o seu aprimoramento. Contudo, deve ser rejeitada por não corresponder ao en- tendimento predominante na Comissão de Sistematização.