EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Incluam-se no artigo 112 as palavras "do Brasil" após a palavra "constituição"

Pela Emenda, o art. 112, que se refere ao compromisso a ser prestado pelo Presidente da República, por ocasião de sua posse perante o Congresso Nacional, é modificado para expli- citar que a Constituição ali mencionada é a do Brasil. Concluímos pela rejeição da Emenda.