EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Suprima-se do item II do parágrafo 4o. do art. 92 a seguinte expressão: "Ou o sistema parlamentar de Governo"

A Emenda propõe a supressão do inciso II, do parágrafo 4o. do artigo 92, da expressão "sistema parlamentar de Gover- no", por considerar antidemocrática a não aceitação de emenda à Constituição que proponha a alteração da forma de Governo. Pela rejeição da Emenda.