Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:22959 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
22959 - REJEITADA
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Data
01-09-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA Título VIII - Capítulo I Acrescente-se um parágrafo único ao art. 225, com a seguinte redação: "Art. 225 - Parágrafo único - Para realizar sua destinação social, o Estado poderá nacionalizar ou socializar os diversos meios de produção ou neles intervir."
 

Remissão
A0A080100225 - ADITIVA - ARTIGO:225
 

Parecer
O dispositivo proposto pela Emenda contraria os princípios econômicos que se quer implementar através do caput do artigo 225 do Substitutivo. Pela rejeição.