Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:22793 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
22793 - REJEITADA
 

Autoria
MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
 

Data
01-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 136 Suprima-se do Art. 136 do Projeto de Constituição as expressões "e Territórios".
 

Remissão
A0A050401136 - SUPRESSIVA - ARTIGO:136
 

Parecer
Em que pese a opinião do douto constituinte, opinamos pela rejeição da Emenda, por entendê-la conflitante com a po- sição adotada pela Comissão de Sistematização.