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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:22753 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
22753 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ JORGE (PFL/PE)
Data
01-09-1987
Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 105 § 2o. Suprima-se do parágrafo 2o. do artigo 105 a seguinte expressão: "se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública".
Remissão
A0A050109105 - SUPRESSIVA - ARTIGO:105 PAR
Parecer
Data vênia do eminente Autor, pensamos que o assunto es- tá mais adequadamente disciplinado no texto do Substitutivo. Pela rejeição.