Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:22753 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
22753 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ JORGE (PFL/PE)
 

Data
01-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 105 § 2o. Suprima-se do parágrafo 2o. do artigo 105 a seguinte expressão: "se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública".
 

Remissão
A0A050109105 - SUPRESSIVA - ARTIGO:105 PAR
 

Parecer
Data vênia do eminente Autor, pensamos que o assunto es- tá mais adequadamente disciplinado no texto do Substitutivo. Pela rejeição.