EMENDA:22551 REJEITADA

Título

EMENDA:22551 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

22551 - REJEITADA

Autoria

JAMIL HADDAD (PSB/RJ)

Data

01-09-1987

Texto

Emenda (aditiva) Título VIII - Capítulo I Incluir, no art. 225, após a expressão "livre iniciativa", a expressão "subordinada à função social".

Remissão

A0A080100225 - ADITIVA - ARTIGO:225

Parecer

A ordem econômica é uma relação entre capital e traba- lho. Dessa ordem decorrem princípios que a expressam. Um des- ses é a função social da propriedade. Pela rejeição.