Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:22511 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
22511 - REJEITADA
 

Autoria
PAULO MACARINI (PMDB/SC)
 

Data
01-09-1987
 

Texto
Suprima-se O § 54 do art. 6o.
 

Remissão
A0A020100006 - SUPRESSIVA - ARTIGO:006 PAR
 

Parecer
Emenda ao parágrafo 54 do art. 6o. para suprimi-lo. A proposta esbarra com o espírito da plena liberdade ex- presso no Substitutivo. Além disso o parágrafo 54 encontra respaldo em dispositivos afins, o que implicaria a elimina- ção em cadeia de várias disposições nele contidas. Rejeição.