EMENDA:22494 APROVADA

Título

EMENDA:22494 APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

22494 - APROVADA

Autoria

MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ)

Data

01-09-1987

Texto

Suprima-se o § 1o. do Artigo 180.

Remissão

A0A050502180 - SUPRESSIVA - ARTIGO:180 PAR

Parecer

Procedente. As razões que informam a justificação merecem acolhimen- to. Pode e deve ser supresso o dispositivo objetado. Pelo acolhimento.