EMENDA:22475 APROVADA

Título

EMENDA:22475 APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

22475 - APROVADA

Autoria

RONALDO CEZAR COELHO (PMDB/RJ)

Data

01-09-1987

Texto

Emenda Supressiva: Suprima-se o § 1o. do artigo 180.

Remissão

A0A050502180 - SUPRESSIVA - ARTIGO:180 PAR

Parecer

Procedente. Merece acolhida a supressão pleiteada pelas razões que constam de justificação. O novo texto há de levar em conta a iniciativa do nobre constituinte. Pela aprovação.