EMENDA:22312 REJEITADA

Título

EMENDA:22312 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

22312 - REJEITADA

Autoria

ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)

Data

01-09-1987

Texto

Suprima-se da Disposições Transitórias, Título X o art. 50.

Remissão

A0A100000050 - SUPRESSIVA - ARTIGO:050

Parecer

Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição.