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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:22067 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
22067 - REJEITADA
Autoria
GILSON MACHADO (PFL/PE)
Data
01-09-1987
Texto
Emenda Modificativa Dê-se ao art. 129, caput, a seguinte redação: "Art. 129 o Primeiro-Ministro será escolhido dentre brasileiros de reconhecida capacidade e maiores de 35 (trinta e cinto) anos."
Remissão
A0A050301129 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:129
Parecer
Visa a presente Emenda a suprimir expressões que de- terminam seja o Primeiro-Ministro escolhido dentre membros do Congresso Nacional. A supressão sugerida, embora louvável o objetivo do ilustre Constituinte, não encontra apoio na Comissão de Sis- tematização. Pela rejeição.