Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:22067 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
22067 - REJEITADA
 

Autoria
GILSON MACHADO (PFL/PE)
 

Data
01-09-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Dê-se ao art. 129, caput, a seguinte redação: "Art. 129 o Primeiro-Ministro será escolhido dentre brasileiros de reconhecida capacidade e maiores de 35 (trinta e cinto) anos."
 

Remissão
A0A050301129 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:129
 

Parecer
Visa a presente Emenda a suprimir expressões que de- terminam seja o Primeiro-Ministro escolhido dentre membros do Congresso Nacional. A supressão sugerida, embora louvável o objetivo do ilustre Constituinte, não encontra apoio na Comissão de Sis- tematização. Pela rejeição.