Substitua-se a redação do artigo 113 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição pela Seguinte: "Art. 113 - O mandato do Presidente da República é de quatro anos, vedada a reeleição, e terá início a 1o. de janeiro."

A emenda não se ajusta ao entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição.