Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:21875 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
21875 - APROVADA
 

Autoria
PAULO PIMENTEL (PFL/PR)
 

Data
01-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 180 Suprima-se do substitutivo: O § 1o. do art. 180.
 

Remissão
A0A050502180 - SUPRESSIVA - ARTIGO:180 PAR
 

Parecer
Procedente. Merece acolhimento a supressão aventada pelas razões que constam da justificação. Pela aprovação.