Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:21754 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
21754 - REJEITADA
 

Autoria
VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA)
 

Data
01-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 77, inciso XVIII Suprimir o dispositivo constante do Art. 77, inciso XVIII.
 

Remissão
A0A050102077 - SUPRESSIVA - ARTIGO:077
 

Parecer
A emenda não se ajusta ao entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição.