Dê-se ao artigo 20, título X, a seguinte redação: Art. 20 - O mandato do atual Presidente da República terminará em primeiro de janeiro de 1990.

A Emenda objetiva antecipar, de 15 de março para 1o. de ja- neiro de 1990, em que tem início o exercício financeiro, a data do término do mandato do atual Presidente da República. Somos, por princípio, contrário a qualquer redução de man- dato. Manifestámo-nos, assim, contrariamente à aprovação da emenda.