O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:21600 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
21600 - REJEITADA
Autoria
MENDES RIBEIRO (PMDB/RS)
Data
01-09-1987
Texto
Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: artigo 74 Modifique-se a redação do § 2o. do artigo 74, que passará a ser a seguinte: Art. 74 - .................................. § 2o. Os deputados serão eleitos para mandato de quatro anos, em representação das unidades federativas e suas respectivas populações, em proporção ao número de eleitores, na razão que será estabelecida por lei.
Remissão
A0A050101074 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:074 PAR
Parecer
Pela rejeição, considerando que o dispositivo proposto é omisso a aspectos indispensáveis.