Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:21532 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
21532 - REJEITADA
 

Autoria
JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
 

Data
01-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 26 e seus parágrafos das Disposições Transitórias. -Suprima-se das Disposições Transitórias do Projeto o art. 26 e seus parágrafos.
 

Remissão
A0A100000026 - SUPRESSIVA - ARTIGO:026
 

Parecer
A Emenda propõe a supressão de dispositivos aprovados na Subcomissão do Sistema Financeiro e na Comissão Temática e que, a nosso ver, devem constar do Projeto de Constituição. Pela rejeição.