Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:21135 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
21135 - REJEITADA
 

Autoria
MAURÍCIO CAMPOS (PFL/MG)
 

Data
31-08-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 31, Inciso XI, item b O item b, inciso XI do Artigo 31 do projeto de Constituição passsa a ter a seguinte redação: Art. 31 .................................... XI - ........................................ b)- Os serviços públicos de energia elétrica, qualquer que seja a fonte primária de energia.
 

Remissão
A0A040200031 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:031
 

Parecer
Pela rejeição, considerando que as demais fontes de energia são de pouca expressão.