Dê-se ao inciso I do artigo 275 do Substitutivo do Relator a seguinte redação: "Art. 275. .................................. I - garantir a todos educação universal, pública e gratuita em todos os níveis, sendo obrigatório o ensino de primeiro grau."

O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi incorporado ao substitutivo. Pela aprovação parcial.