Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:20917 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
20917 - REJEITADA
 

Autoria
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
 

Data
28-08-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 2o do Art. 74.
 

Remissão
A0A050101074 - SUPRESSIVA - ARTIGO:074 PAR
 

Parecer
As numerosas Emendas ao artigo 74 confirmaram a inexis- tência de unidade de opinião sobretudo quanto a dois aspectos fundamentais: o do sistema misto e o do número máximo de De- putados por Estado. Nessas e em outras circunstâncias procu- ramos atender, em parte, às finalidades perseguidas pela pro- posição. Pela rejeição, na forma do Substitutivo.