Acrescente-se ao artigo 356 do Projeto de Constituição o seguinte parágrafo: § 5o. - Serão criados estímulos fiscais destinados a ajudar os aposentados a exercer atividades mercantis ou no mesmo ramo em que se aposentarem, inclusive na preparação de mão-de-obra jovem na sua profissão ou ofício".

O conteúdo da emenda apresentada refere-se a matéria que figuraria melhor em legislação complementar. Merecerá, pois, adequada consideração, na ocasião própria. Com relação ao texto constitucional, consideramos a pro- posta rejeitada.