Emenda Substitutiva: O § 3o. do artigo 118 passa a ter a seguinte redação: Artigo 118 I II III IV § 1o. § 2o. § 3o. A emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara Federal e do Senado da República, "após aprovação plebiscitária em que haja obtido 51% de votos, favoráveis".

O proposto na Emenda conflita com os princípios adotados pelo Projeto. Pela rejeição.