EMENDA:20397 REJEITADA

Título

EMENDA:20397 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

20397 - REJEITADA

Autoria

GASTONE RIGHI (PTB/SP)

Data

13-08-1987

Texto

Suprime as expressões "ou obter disponibilidade com vencimentos integrais", no final do inciso VII do art. 188.

Remissão

A9A050401188 - MODIFICATIVA - ARTIGO:188

Parecer

Pela rejeição. A emenda já está parcialmente atendida.