EMENDA:20347 PREJUDICADA

Título

EMENDA:20347 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

20347 - PREJUDICADA

Autoria

GASTONE RIGHI (PTB/SP)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Aditiva Acrescente-se ao art. 347, II "incluindo o fornecimento gratuito de medicamentos".

Remissão

A9A090201347 - ADITIVA - ARTIGO:347

Parecer

O artigo 347, II, foi suprimido, não cabendo a sua revi- são. Pela prejudicialidade.