Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:20339 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
20339 - REJEITADA
 

Autoria
GASTONE RIGHI (PTB/SP)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Suprima-se o art. 471
 

Remissão
A9A100000471 - SUPRESSIVA - ARTIGO:471
 

Parecer
A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex- to constitucional em elaboração. Pela rejeição.