Inclua-se, onde couber, no Capítulo III, do Título VIII: Art. - Todos depósitos, fundos e empréstimos compulsórios renderão juros e correção monetária, no mínimo, idênticos aos atribuidos às cadernetas de poupança.

A matéria a que se refere a presente emenda é, a nosso ver, de natureza infra-constitucional. Por isso, propomos que a Lei do S.F.N. trate do assunto. Pela rejeição.