EMENDA SUBSTITUTIVA 1. Dá à alínea "b" do art. 201, I, a seguinte redação: "b) nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros do Superior Tribunal de Justiça". 2. Dá à alínea "a" do art. 205, I, a seguinte redação: "a) os membros dos Tribunais Federais, excetuados os do Supremo tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; os do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios; os membos do Ministério Público que oficiem perante esses Tribunais; e os chefes de Missão Diplomática de caráter permanente"

Pela rejeição. A emenda está, parcialmente, atendida.