- Emenda Modificativa ao Projeto de Constituição - Dispositivo Emendado: Art. 350 - inciso II. * Dá nova redação ao inciso II do Art. 350: Art. 350 - .................................. ............................................ II - Informação a respeito de atividades que comportem riscos à saúde, dos métodos de controlá-los e dos resultados das avaliações realizadas.

Como o Art. 350 foi suprimido no Substitutivo do Re - lator, a análise de emenda modificativa do mesmo fica pre - judicada. Pela prejudicialidade.