Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:20012 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
20012 - REJEITADA
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Modificativa/Supressiva Dispositivo Emendados: Artigos 1o. e 2o. do Projeto de Constituição. Dê-se a seguinte redação ao art. 1o. do Projeto de Constituição: "Art. 1o. - O Brasil é uma República Federativa fundada no Estado Democrático de Direito e no governo representativo, instituída pela vontade soberana de seu povo com a firme determinação de construir uma sociedade livre, justa e solidária." Suprimam-se do art. 2o. as sequintes expressões: "sob regime representativo,"
 

Remissão
A9A010000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001
 

Remissão
A9A00 000100 - MODIFICATIVA - ARTIGO:100
 

Parecer
O projeto já dispõe satisfatoriamente sobre o assunto. Rejeição.