Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:20009 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
20009 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: inciso IV do § 1o. do art. 288 do Projeto de Constituição. Suprima-se o inciso IV do § 1o. do art. 288 do Projeto de Constituição.
 

Remissão
A9A070202288 - SUPRESSIVA - ARTIGO:288 PAR
 

Parecer
Compartilhamos da preocupação do nobre Autor da Emenda, pela importância do assunto. Porém entendemos que a matéria não conste, no Projeto, na parte referente "Dos Orçamentos", mas que seja normatizada na lei de diretrizes orçamentárias.