Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:20004 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
20004 - APROVADA
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: parágrafo único do art. 1o. do Projeto de Constituição. Renumere-se o parágrafo único do art. 1o. do Projeto de Constituição para art. 2o., dando-lhe a seguinte redação: "Art. 2o. Todo o poder pertence ao povo e por ele é exercido através de representantes eleitos por voto direto e secreto, ou diretamente, nos casos previstos nesta Constituição."
 

Remissão
A9A010000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
 

Remissão
A9A00 000100 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:100
 

Remissão
A9A0029900 0 - SUBSTITUTIVA - SEÇÃO:90
 

Parecer
A sugestão aprimora o texto do dispositivo e merece a- provação.