EMENDA:19851 APROVADA

Título

EMENDA:19851 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

19851 - APROVADA

Autoria

ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP)

Data

13-08-1987

Texto

Suprima-se o art. 413, do Projeto de Constituição.

Remissão

A9A090600413 - SUPRESSIVA - ARTIGO:413

Parecer

Concluímos pela aprovação da Emenda.