EMENDA:19539 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:19539 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

19539 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

ACIVAL GOMES (PMDB/SE)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Supressiva do Inciso XIII do Artigo 100. Suprima-se o inciso XIII do artigo 100 do Projeto de Constituição.

Remissão

A9A050102100 - SUPRESSIVA - ARTIGO:100

Parecer

Pelo acolhimento parcial. Nos termos do Substitutivo.