EMENDA:19442 REJEITADA

Título

EMENDA:19442 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

19442 - REJEITADA

Autoria

DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Aditiva Título II Capítulo I Direitos e Liberdades Fundamentais Art. 12 - Item III Alínea G - O Estado promoverá o funcionamento gratuito de um exemplar da Constituição Federal à todos os eleitos brasileiros.

Remissão

A9A020100012 - ADITIVA - ARTIGO:012

Parecer

A proposta já está implícita na disposição do projeto. Rejeição.