Acrescentar § Único ao art. 328 com a seguinte redação. A Lei Federal disporá sobre o funcionamento dos bancos de depósito, empresas financeiras e de seguros, em todas as suas modalidades, devendo a maioria de seu capital com direito a voto ser constituída por brasileiros. § As empresas atualmente autorizadas a operar no País terão prazo, de doze meses, para se transformarem em empresas cujo controle de capital pertença a brasileiros e que, constituída e com sede no País, nela tenha o centro de suas decisões.

Acompanhando os projetos aprovados na subcomissão e comissão temática, preferimos deixar que lei regule a matéria. Pela rejeição.