No Título I - Dos Princípios Fundamentais, inclua-es onde couber (matérias conexas): ART. A população brasileira é o instrumento gerador e a beneficiária final da ordem econômica e social e compreende: I - todas as pessoas naturais e estrangeiras que habitam ou venham a habitar o território nacional; II - todas as pessoas naturais do Brasil que habitam em outros países conservando a nacionalidade brasileira; III - as populações indígenas naturais do Brasil. ART. O Poder Público consignará recursos financeiros dos seus orçamentos fiscais destinados ao programa de recuperação das populações carentes, visando a sua incorporação aos processo produtivos.

Visa à inclusão, no Título I do Projeto de Constituição, de dispositivo relativo à população brasileira e a sua compo- sição. A sugestão parece extrapolar os limites do texto cons- titucional.