DISPOSITIVO EMENDADO: parágrafo 2o. do art. 325 EMENDA MODIFICATIVA § 2o. - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, devidamente articulados, promoverão a assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária e crédito rural, prioritariamente ao pequeno e médio produtor, proibida a incidência de tributo, taxa ou emolumento Federal, Estadual ou Municipal, sobre qualquer produto rural ou sobre veículo, máquina, implemento, equipamento, defensivos, ou medicamentos fertilizantes, utilizados na atividade agro-pecuária.

O teor da emenda será contemplado na legislação ordinária. Pela Rejeição.